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Saúde Pública: quatro pontos para ficar de olho

por | out 19, 2018 | IDS Saúde

Conforme dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), cerca de 30% dos brasileiros contam com plano de saúde privado. Ainda assim, a Constituição de 1988 garante princípios de universalidade, integralidade e equidade ao SUS (Sistema Único de Saúde), que em 2018 completou 30 anos, celebrando sua posição de maior sistema gratuito, universal e público do mundo.

Funcionando em um país com dimensões continentais, os números de atendimento são bastante impressionantes: são 308.683 unidades atendendo mais de 209 milhões de brasileiros. Contudo, quem tem acesso mínimo a informações sabe que faltam médicos, leitos, equipamentos, entre itens básicos para prestar um bom atendimento em todo território nacional.

Os princípios e diretrizes do SUS, dispostos na Constituição Federal e na Lei nº 8.080 de 19 de setembro de 1990, estabelecem que a gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) seja fundamentada na distribuição de competências entre a União, os estados e os municípios.

Dessa forma, cabe às três esferas de governo, de maneira conjunta, definir mecanismos de controle e avaliação dos serviços de saúde, monitorar o nível de saúde da população, gerenciar e aplicar os recursos orçamentários e financeiros, definir políticas de recursos humanos, realizar o planejamento de curto e médio prazo e promover a articulação de políticas de saúde, entre outras ações.

Alguns gargalos são facilmente definidos, entre eles vamos citar quatro pontos para ficar de olho:

1. Superlotação

Apenas 6% dos hospitais no Brasil atingem a capacidade máxima de atendimento. Ao menos é o que indicava o relatório do TCU (Tribunal de Contas da União) de 2014, último estudo que apontou dados oficiais para a superlotação dos hospitais no país. A situação já era crítica: 64% dos hospitais estavam sempre superlotados. O resultado é pessoas sem atendimento emergencial adequado e filas de espera de mais de um ano para cirurgias eletivas.

2. Falta de preparo

Uma pesquisa realizada pelo Instituto Datafolha, em parceria com o Conselho Federal de Medicina, realizada em 2016, mostrou que três em cada 10 entrevistados não confiavam nos profissionais que atendem na rede pública. Não por menos: no Brasil, 148 pessoas morrem por dia devido a erros médicos, conforme apontou o Anuário Brasileiro de Segurança Pública sobre o anos de 2017. Segundo um levantamento feito pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), 76% dos hospitais públicos do Brasil não apresentam estrutura adequada para atendimento de pacientes com AVC (acidente vascular cerebral). Faltam leitos de internação, de UTI, aparelhos para exame e até mesmo equipe para fazer triagem. Esse são apenas alguns dados sobre a falta de preparo das equipes e estruturas.

3. Saúde da Família

Para garantir a todos os brasileiros o acesso ao SUS, foi criada a Estratégia Saúde da Família, na qual uma equipe de agentes de saúde visitam as casas e fazem um mapeamento, oferecem orientações e acompanham de perto as famílias mensalmente, encaminhando até a Unidades de Atenção Básica sempre que necessário. Conforme dados do Ministério da Saúde, o programa possui, em 2018, 43 mil equipes para atender 135 milhões de pessoas e tem uma cobertura de 100% dos municípios. No entanto, uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União revelou que, em 2017, quase 70% dos municípios não conseguiam dar treinamento aos profissionais de saúde, apontando para uma falta de preparo.

4. Gastos e investimento

A causa de todos esses problemas é, além das dimensões do nosso país serem muito grandes — e os profissionais darem preferência por viver em lugares mais desenvolvidos –, a falta de investimento. Conforme a OMS (Organização Mundial de Saúde), o gasto médio per capita (somando as esferas federal, estadual e municipal) nos países da América, em 2014, foi de US$ 1.816, enquanto no Brasil esse número é US$ 523. Não o bastante, o governo federal brasileiro congelou os gastos públicos, e em 20 anos a pasta da Saúde deverá deixar de receber cerca de R$ 42 bilhões. Mesmo com o grande número de brasileiros que optam por planos de saúde privado, muita gente acaba utilizando também o SUS, já que os planos não cobrem tratamentos mais caros, como o de HIV, e esse custo acaba recaindo totalmente à saúde pública.

Uma das maneiras mais eficazes de ter controle sobre a saúde pública, em uma tentativa de superar esse difícil desafio, é contando com apoio tecnológico. Mesmo que a gestão pública não tenha possibilidade de resolver esses entraves de uma vez por todas, com um maior controle, feito através de um software de gestão especializado nas atividades públicas, o dinheiro pode ser otimizado e melhor distribuído, além de as demandas serem apontadas com maior clareza, direcionando os investimentos para o rumo certo.

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