Sobretudo, no histórico de pessoas e famílias, constam as Medidas Socioeducativas como informações que resultam de um atendimento social.
Principalmente, essas medidas são aplicadas aos jovens e adolescentes que cometem atos infracionais.
Isso quer dizer que, o contexto social, econômico e cultural no qual essas pessoas estão inseridas pode influenciar diretamente no reconhecimento social e no seu comportamento reflexo-social.
No controle de seus atos a desigualdade social é um desafio a ser enfrentado com Medidas Socioeducativas
Antes de tudo, é importante explicar que um adolescente ou jovem comete atos infracionais, pelos resultados de circunstâncias, de maneira geral essas pessoas possuem como características:
- Frequentemente a maioria tem baixa escolaridade.
- Constantemente há fragilidades com vínculos familiares ou comunitários.
- Simultaneamente existem casos de aliciamento pelo tráfico de drogas.
- Tanto quanto outras vulnerabilidades, é explorado o trabalho infantil.
- Conforme essas questões de desigualdade são desenvolvidas, também pode ocorrer envolvimento com atos de violência.
Dessa forma, algumas das maneiras de cumprir a medida socioeducativa, como uma forma de acompanhar uma pessoa que cometeu um ato infracional são:
- Com Liberdade Assistida (LA).
- Prestação de Serviços à Comunidade (PSC).
- Cumprimento de advertências.
- Cumprimento em obrigações de reparação de danos.
- Semiliberdade a depender de cada caso.
- Internações a depender de cada caso.
Em outras palavras, as medidas socioeducativas são como um conjunto de diretrizes e orientações das políticas de uma Assistência Social.
Inserção de dados sobre Medidas Socioeducativas por meio de um sistema
Constantemente, ter as informações necessárias sobre medidas socioeducativas dentro de um sistema nas unidades de atendimento social, são importantes para:
Ao mesmo tempo, manter um atendimento psicossocial do adolescente e sua família.
Sempre acompanhar a frequência escolar.
Elaboração do Plano Individual de Atendimento (PIA).
Elaboração e encaminhamento de relatórios sobre o acompanhamento do adolescente ao Ministério Público e ao Poder Judiciário.
Orientação e encaminhamentos para a Rede de Serviços Socioassistenciais.
Logo, compreendemos até aqui, a importância de controle do acompanhamento de medidas socioeducativas na assistência social.
Fonte: Ministério da Cidadania, http://mds.gov.br/.
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